LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

Período 2020

          LDO 2020

Período 2018

          ANEXO DE RISCOS FISCAIS
          ANEXO E METAS ANUAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ANEXO E METAS FISCAIS
          ESTIMATIVA COMPENSAÇÃO DA RECEITA
          LDO 2018
          METAS E PRIORIDADE
          METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO
          METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO
          METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO

Período 2017

          LDO 2017

Período 2016

          LDO 2016

Período 2015

          LDO 2015

Período 2014

          LEI Nº 369 LDO 2014

Período 2013

          LEI Nº 345 LDO 2013

Período 2012

          LEI Nº 327/2011

Período 2011

          LEI Nº 292/2010 LDO 2011

Período 2010

          LEI 257